A Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER) apresentou nesta quinta-feira (04), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, uma proposta de Projeto de Lei voltado a reforçar a segurança jurídica e a continuidade dos benefícios relacionados à micro e minigeração distribuída de energia no Estado.

A comitiva foi composta pelo presidente da APER, Williman Oliveira, pelo diretor jurídico Diego Mendonça, pela secretária executiva Letícia Sales e pelo associado Pedro Medeiros. O grupo foi recebido pelo deputado estadual Nelter Queiroz, a quem apresentou uma iniciativa inspirada no recente decreto do Governo do Estado que trata da isenção de ICMS sobre a energia elétrica ativa compensada no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

A Associação de Potiguar de Energias Renováveis (APER) tem o prazer de anunciar uma excelente notícia para todos os consumidores e integradores de energia solar no Rio Grande do Norte. Após intensas discussões e o empenho da APER em defesa do setor, o Governo do Estado confirmou que não haverá a cobrança de ICMS sobre a energia gerada e injetada no sistema (Geração Distribuída).

A APER acaba de receber a informação de que será publicada uma resolução pelo Governo do Estado, isentando os consumidores dessa cobrança, colocando um ponto final na discussão que gerou grande repercussão nas redes sociais e na imprensa.

Esta decisão, que reforça o compromisso do Estado com o crescimento da energia solar, foi formalizada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte em 29 de novembro de 2025, por ato assinado pela Governadora Fátima Bezerra, com efeito garantido até 31 de dezembro de 2026.

A Associação de Potiguar de Energias Renováveis (APER) vem a público informar sobre a sanção da Lei n. 15.269/2025, no último dia 24 de novembro, marco que atualiza e moderniza o Marco Regulatório do Setor Elétrico brasileiro.

A APER acompanhou de perto todo o trâmite legislativo, desde as discussões das Medidas Provisórias n°.'s 1.300/2025 e 1.304/2025 — sendo esta última a que resultou na nova Lei. Nosso trabalho manteve-se firme na constante defesa da proteção dos consumidores-geradores, especialmente residenciais e microempresas, além do apoio essencial e esclarecimentos aos integradores associados.

A Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER) realizou uma agenda dupla nesta terça-feira (18), marcando importantes avanços no debate sobre a cobrança de ICMS para clientes de Geração Distribuída (GD) no Rio Grande do Norte (RN). A mobilização da APER resultou na suspensão temporária da polêmica cobrança e destacou o limbo jurídico que paira sobre o tema.

À tarde, a diretoria da APER, conduzida pelo seu presidente Williman Oliveira, se reuniu com a presidência da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), sendo recebida por Julio Giraldi, Polyanna Alves, Priscilla Simonetti e Tâmara. O principal ponto de pauta foi a recente e inesperada cobrança de ICMS para clientes dos grupos GD2 e GD3.

A Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER) emite este comunicado para oferecer clareza aos consumidores sobre as recentes alterações e aprofundamento na discriminação dos custos e componentes presentes nas faturas de energia elétrica, especialmente para aqueles enquadrados no Regime de Transição da Lei nº 14.300/2022, também conhecido como GD II. As mudanças implementadas pela Neoenergia Cosern visam maior transparência, mas geram dúvidas sobre a composição de encargos como a Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) e o ICMS sobre a CDE-GD2, que podem impactar o valor final da conta.

A Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER) celebra uma importante vitória para o setor de energia solar no país. Após intensos dias de debates no Congresso Nacional, a Medida Provisória 1.304/2025 foi aprovada sem a cobrança adicional de R$ 20 a cada 100 kWh compensados em sistemas de geração distribuída (GD), mantendo a energia solar livre de taxas extras.

Representada em Brasília pelo presidente Williman Oliveira, a APER atuou ativamente junto a parlamentares e lideranças do setor para garantir a manutenção de um modelo justo e sustentável para consumidores e investidores em energia renovável. A decisão, confirmada pelo Senado após aprovação na Câmara dos Deputados, assegura previsibilidade e segurança jurídica para quem investe na geração própria de energia. “Nos sentimos muito orgulhosos com o feito em Brasília, onde conseguimos garantir que a geração distribuída chegue à casa do pequeno produtor, à casa de gente simples, e que pequenas empresas continuem trabalhando e empregando. Lá estão eletricistas, montadores e toda uma cadeia que faz parte do setor de energia renovável. Essa é a garantia de emprego, renda e da geração própria, e é isso que fortalece o que a APER fez em Brasília”, destacou Williman Oliveira, presidente da entidade, que esteve durante toda a semana na capital federal fazendo corpo a corpo com parlamentares para garantir a vitória no Congresso Nacional.

A APER – Associação Potiguar de Energias Renováveis, integrante da Associação Brasileira Movimento Solar Livre, manifesta total apoio à Carta Aberta entregue nesta quinta-feira (23) ao Congresso Nacional, em Brasília. O documento, assinado pela entidade nacional, com a assinatura também do presidente da APER e conselheiro nacional do MSL, Williman Oliveira, representa um apelo técnico e institucional em defesa da segurança jurídica, da previsibilidade regulatória e do cumprimento integral da Lei nº 14.300/2022, o Marco Legal da Geração Distribuída (GD).

A carta destaca que o Brasil vive um momento decisivo para o futuro de sua matriz elétrica, e reforça que a geração solar distribuída, instalada em telhados, pequenos comércios, propriedades rurais e cooperativas, é hoje símbolo da democratização da energia e da transição energética justa. Atualmente, mais de 6,9 milhões de unidades consumidoras produzem parte da energia que consomem, beneficiando 21 milhões de brasileiros e sustentando 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, com potencial de gerar mais 3,2 milhões até 2030.

A Lei nº 14.300, aprovada pelo Congresso Nacional após dois anos de debates técnicos, instituiu um período de transição até 2029, durante o qual os consumidores que geram sua própria energia contribuem gradualmente com a remuneração da rede elétrica. Esse modelo garante equilíbrio econômico, previsibilidade e justiça tarifária, permitindo que o setor evolua com base em inovação tecnológica e redução de custos.

A Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER) realizou, na noite desta quinta-feira (23), um encontro com associados em Mossoró, um momento de diálogo, troca de experiências e alinhamento das ações da entidade junto ao setor de energias renováveis no Rio Grande do Norte.

O evento aconteceu no Restaurante Tchê Gourmet, em Nova Betânia, e reuniu representantes de empresas associadas da região, entre elas HB Soluções Energéticas; Solls Energia; Allan da Potisol; A S Engenharia; Solar e Engenharia; Solar e Engenharia; Sint Energia e Estação Mossoró Energia Solar.

 A Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER) passa a integrar oficialmente a Confederação Nacional Movimento Solar Livre (MSL), assumindo o papel de frente estadual no Rio Grande do Norte.

O Movimento Solar Livre, que agora se consolida como uma confederação nacional, é a principal força articuladora da Coalizão Solar, presente em 21 estados e mais de 5.000 municípios brasileiros, e representa um setor estratégico, capaz de gerar até 3,2 milhões de novos empregos até 2030.