Na última sexta-feira (06), representantes da APER – Associação Potiguar de Energias Renováveis – participaram de uma importante reunião na sede da Cosern, em Natal. Estiveram presentes Diego Mendonça, Diretor Jurídico da APER, e Letícia Sales, Secretária Executiva da entidade, representando a associação no encontro com a distribuidora.
A pauta central do encontro foi a aplicação, nos municípios do Rio Grande do Norte, do novo entendimento regulatório sobre o fracionamento de usinas, conforme disposto no Memorando nº 213/2025-STD/ANEEL. A mudança de interpretação foi motivada por um caso ocorrido no município de Nísia Floresta e vem impactando diretamente os projetos de geração de energia promovidos pelas prefeituras.
Durante a reunião, a Cosern esclareceu que, em razão do novo entendimento da ANEEL, todos os projetos de conexão de usinas promovidos pelo Poder Público Municipal deverão ser reapresentados, de forma a atender aos critérios técnicos atualizados. A reapresentação deve ser feita pelas prefeituras, engenheiros responsáveis ou empresas contratadas para execução do projeto, visando uma nova análise e, posteriormente, a ligação à rede.
A distribuidora informou ainda que o setor técnico já iniciou a avaliação de projetos adaptados a essa nova orientação, o que tem resultado em um aumento significativo no volume de análises e aprovações.
Entre os encaminhamentos definidos, destacam-se:
- A fiscalização da correta aplicação do novo entendimento por parte das empresas responsáveis;
- A necessidade de celeridade na reapresentação dos projetos pelas prefeituras;
- A atenção contínua aos requisitos técnicos estabelecidos pelo Memorando nº 213/2025-STD/ANEEL.
A reunião foi considerada produtiva por ambas as partes, com retorno positivo da Cosern quanto à aplicação das novas diretrizes. Reforçou-se a importância de manter um canal de diálogo técnico permanente e o rigor no cumprimento das normas, garantindo segurança jurídica e agilidade nos processos de conexão das usinas municipais.
A APER segue atenta às atualizações regulatórias e continuará atuando em defesa dos interesses dos municípios e dos profissionais do setor de energias renováveis no Rio Grande do Norte.
