O presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER), Williman Oliveira, está em Brasília em uma série de encontros com parlamentares do Rio Grande do Norte para buscar apoio ao Projeto de Lei P.L. 624/2023: Energia Solar para Todos. Na manhã desta terça-feira, Oliveira foi recebido pela senadora Zenaide Maia e pelo deputado federal Benes Leocádio, que demonstraram total apoio à proposta.
O projeto tem um objetivo claro: garantir o acesso democrático à energia solar para milhões de brasileiros, especialmente pequenos comércios e produtores da agricultura familiar. Atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio de normas ilegais que contrariam a Lei 14.300/2022, tem criado barreiras indevidas para microgeradores de energia solar, impedindo sua expansão e dificultando a democratização do setor.
A Lei 14.300/2022, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada após amplo debate, deveria assegurar um ambiente regulatório favorável à energia solar no Brasil. No entanto, um ano após sua sanção, a ANEEL editou a Resolução 1059/23, incorporada à Resolução 1000/22, impondo restrições injustificadas aos microgeradores. Essas medidas deram carta branca às concessionárias de energia elétrica para barrar a adesão de novos consumidores à geração distribuída, mesmo quando esses consumidores já pagam pelo uso da rede conforme previsto na legislação.
O P.L. 624/2023 busca corrigir essa distorção e assegurar que a legislação aprovada pelo Congresso seja respeitada. A proposta garante que os pequenos negócios e produtores rurais possam ter acesso à energia solar sem interferências arbitrárias, promovendo sustentabilidade, economia e desenvolvimento social.
“A energia solar é um direito dos brasileiros e uma ferramenta essencial para reduzir custos, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento sustentável. Não podemos permitir que decisões unilaterais da ANEEL prejudiquem milhões de pequenos produtores e empreendedores que dependem dessa alternativa energética”, destacou Williman Oliveira.
A APER continuará mobilizando lideranças políticas e o setor produtivo para garantir que o Projeto de Lei P.L. 624/2023 avance no Congresso e se torne uma ferramenta de inclusão energética e social.
